Denúncias

As denúncias devem conter:

1. Identificação do denunciante e seu endereço;

2. Um breve relato dos fatos na visão do denunciante; 

3. Nome dos agentes envolvidos ou nome da instituição, horário e endereço das possíveis irregularidades.

As denúncias podem ser feitas de segunda a sexta-feira, de 08h às 14h, na sede do Conselho, localizada na Trav. Curuzu, 2318 – Marco – Belém/PA.

1. Recebimento da denúncia;
2. Análise dos requisitos formais;
3. Determinação de arquivamento ou instauração.

    No caso de instauração:

• Despacho de instauração;
• Comunicação ao denunciante;
• Nomeação de conselheiro instrutor;
• Comunicação ao denunciado a abertura do processo;
• Apresentação de defesa pelo denunciado;
• Audiência para oitiva das partes e testemunhas;
• Apresentação de alegações finais;
• Nomeação do conselheiro relator;
• Sessão de julgamento pelo Plenário do CRMV-PA;
• Prazo para recurso ao CFMV;
• Aplicação de penalidade em caso de condenação;
• Arquivamento do processo.