• NOTIFICAÇÃO DE SUSPEITA OU OCORRÊNCIA DE DOENÇAS DOS ANIMAIS

           O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará em apoio à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, comunica aos profissionais médicos veterinários inscritos neste Conselho, que a notificação de suspeita ou ocorrência de doenças animais ao serviço veterinário oficial (SVO) representa elemento fundamental do sistema de vigilância veterinária, sendo sua obrigatoriedade prevista em atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), através da Instrução Normativa Nº 50 de 24/09/2013 e a Portaria Nº 19 de 04/02/2015, a qual estabelece as doenças de notificação obrigatória dos animais terrestres e aquáticos, respectivamente.

             Portanto, visando facilitar para todo e qualquer cidadão, organização ou instituição de ensino e pesquisa, médicos veterinários da iniciativa privada e laboratórios de diagnóstico animal sobre a notificação da ocorrência de doenças dos animais, dispomos abaixo as legislações federais que regulamentam as doenças de notificação obrigatória no País, o formulário específico para notificar os casos suspeitos ou confirmados de doenças que afetam os animais e seu instrutivo de preenchimento. Desta maneira, busca-se investigar e identificar as causas das enfermidades que afetam os animais, com objetivo de prevenir, controlar e erradicar os riscos, bem como diminuir o impacto econômico advindo das enfermidades que afetam os rebanhos do nosso estado.

              As doenças de notificações imediatas, estabelecidas na Instrução Normativa Nº 50 de 24/09/2013, tem prazo de 24 horas a partir do conhecimento das suspeitas ou confirmação através de resultados laboratoriais, para serem notificadas ao serviço veterinário oficial.

              O formulário FORM-NOTIFICA, não exclui a notificação presencial nos Escritórios de Atendimento ou Unidades Locais (ULSA’s) da Adepará. Porém, também poderá ser encaminhado devidamente preenchido para o e-mail: formnotifica@gmail.com, caso exista suspeita ou confirmação de animais doentes, a fim de que possamos realizar o atendimento a notificação.

 

  • LEGISLAÇÕES FEDERAIS SOBRE NOTIFICAÇÕES DE DOENÇAS DOS ANIMAIS

 

Conselho Regional de Medicina Veterinária – PA em parceria com Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará
Gerência de Epidemiologia e Emergência Agropecuária
formnotifica@gmail.com
Contato: (91) 3210-1193 / 99392-3180