ELEIÇÕES CRMV-PA 2017 PARA ESCOLHA DA GESTÃO/TRIÊNIO 2017/2020.

No dia 08 de abril/2017, das 09h às 17h (horário ininterrupto), ocorrerá na Sede do CRMV-PA (Tv. Curuzú, 2318, Marco, Belém/PA) a votação presencial para eleição da Diretoria Executiva e Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV-PA para a gestão do período 2017/2020.

Está apto a votar o médico veterinário e/ou zootecnista com inscrição principal no CRMV-PA e em pleno gozo de seus direitos. Além disso, o profissional deverá apresentar o seu documento de identidade profissional no dia da eleição.

Data da Eleição: 08 de abril de 2017 (sábado)
Horário: Das 9h às 17h (horário ininterrupto)
Local: Sede do CRMV-PA (Tv. Curuzú, 2318, Marco- Belém/PA)

 

VOTO POR CORRESPONDÊNCIA

O CRMV-PA encaminhou aos profissionais por meio dos Correios, o material (kits eleitorais) necessário para que médicos veterinários e zootecnistas, que não possam votar presencialmente, efetivem seu voto por correspondência.

Foram encaminhados os seguintes materiais:

  1. Uma cédula eleitoral, onde deve ser marcado um “x” no quadrado (caso seja de sua vontade), para escolha da chapa em que deseja votar;
  1. Um envelope amarelo pequeno, onde deverá ser inserida a cédula eleitoral. Este envelope deve ser lacrado somente com a cédula de votação;
  1. Um ofício de encaminhamento da cédula eleitoral. Este documento deve estar preenchido, assinado e com a assinatura reconhecida em cartório;
     
  2. Um envelope branco médio já timbrado (endereçado para Caixa Postal Nº 36Belém-PA). Neste envelope deverá ser colocado o envelope amarelo já lacrado, juntamente com o ofício de encaminhamento. Em seguida, remeta-o imediatamente endereçado a Comissão Eleitoral Regional – CER, fazendo o registro do mesmo nos correios.

Obs.: Não coloque jamais o ofício de encaminhamento do voto dentro do envelope amarelo.

Para garantir o recebimento do voto a tempo da contagem, a postagem deverá ser realizada com antecedência. Pois, só serão computados os envelopes que chegarem à caixa postal até o horário de encerramento da votação (17h, do dia 08 de abril/2017)


IMPORTANTE: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

Os kits eleitorais já foram enviados pelos Correios para os endereços que estavam cadastrados ou foram atualizados no sistema do CRMV-PA até o dia 10 de fevereiro/2017. É importante que o endereço do profissional esteja correto, inclusive com CEP atualizado.

PARA VERIFICAR O SEU ENDEREÇO  CLIQUE AQUI

 

MULTA ELEITORAL

O profissional que não comparecer ao processo eleitoral, ou não encaminhar o voto por correspondência estará sujeito às seguintes disposições:

  1. O não comparecimento às eleições ou não encaminhamento do voto por correspondência, em 1º ou 2° turno, acarretará a incidência de multa equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta.
  1. O boleto de cobrança da multa será encaminhado ao profissional no máximo em 30 (trinta) dias, contados da proclamação do resultado da eleição, podendo ser pago em igual prazo, contados da sua emissão.

 

JUSTIFICATIVA ELEITORAL

O profissional que por algum motivo não puder votar presencialmente ou por correspondência poderá realizar a justificativa para evitar a incidência de multa eleitoral.

O prazo para protocolo da justificativa por ausência ao pleito será até o décimo dia útil seguinte à data de realização do 1º ou do 2º turno, conforme o caso, acompanhada da documentação comprobatória. Existe ainda a possibilidade de envio da justificativa pelos Correios, no entanto, a correspondência deverá chegar ao CRMV-PA dentro do prazo acima explicitado.

Na justificativa deverá o profissional expor os fatos e circunstâncias que impossibilitaram seu comparecimento ou o envio do voto por correspondência, bem como apresentar os documentos suficientes à comprovação do alegado, competindo ao Plenário do CRMV deliberar, de modo fundamentado.

A justificativa do voto não é certeza de isenção da multa devendo cada justificativa ser submetida à análise e aprovação do Conselho. 

OBSERVAÇÕES GERAIS: 

  • De acordo com a Lei Federal 5.517, o voto é pessoal e obrigatório, salvo caso de ausência plenamente justificada;
  • A multa pela ausência na votação é de 30% (trinta por cento) sobre o valor de uma anuidade estabelecida para o exercício, a cada falta;
  • A justificativa deverá ser acompanhada de provas do alegado, não se considerando como justificativa a situação de inadimplência;
  • Profissionais mesmo em débito devem enviar o seu voto (com correspondência registrada) e guardar o comprovante do envio pelos Correios para que seu voto seja justificado.

Em caso de dúvidas ligue para (91) 3249-0444/3249-8664.