Prezado Médico(a) Veterinário(a)

Considerando as normas para a prevenção e o controle da Anemia Infecciosa Equina (AIE), constante da IN 45, de 15/06/2004;

Considerando que as amostras para diagnóstico de AIE devem ser encaminhadas a laboratório credenciado acompanhadas de respectivas requisições de exames, em modelo oficial (Anexo I, IN 45/2004);

Considerando a ocorrência de interpretações equivocadas e, consequentemente, da indevida utilização do formulário previsto no Anexo II da IN 45/2004;

Considerando que os exames de equídeos, para AIE, decorrem ou resultam em consequentes ações do Serviço Veterinário Oficial e, também, que a utilização do Anexo II dificulta sobremaneira, e por vezes impede a correta identificação dos animais examinados, especialmente os soropositivos;

Diante disso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) emitiu informação, como segue:

1- O formulário da requisição constante do Anexo II da IN 45/2004 foi concebido para uso pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), é de uso específico para o saneamento/controle das propriedades focos e não tem validade para trânsito;

2- Para os fins de manutenção de propriedade controlada, definida no Capítulo VII da mesma norma, os Médicos(as) Veterinários(as), responsáveis técnicos das propriedades, devem valer-se da requisição padrão (Anexo I, IN 45/2004), onde consta, dentre outras informações, o resenho gráfico de cada animal.

Portanto, a fim de adequação e prevenção de embaraços, orientamos que utilize exclusivamente a "Requisição e resultado de diagnóstico de AIE" - Modelo Resenha (Anexo I, IN 45/2004), para o encaminhamento das amostras, por si coletadas, ao exame de AIE.

Casos omissos ou dúvidas poderão ser enviadas ao SISA-PA: (sisa.pa@agricultura.gov.br)

BAIXE AQUI - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45/2004

 

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