Para requerer o registro no CRMV/PA, deverá preencher os seguintes documentos:
1. Requerimento Próprio da Empresa em Papel Timbrado
2. Ficha de Inscrição de Pessoa Jurídica
3. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
Anexar aos 3 formulários acima a documentação da empresa, sendo:
Uma (1) cópia autenticada em cartório ou com autenticação digital da JUCEPA.
- Contrato Social de criação da empresa junto a JUCEPA (ou documento equivalente: Requerimento de Empresário ou Certificado de MEI)
- Última alteração do contrato social ( somente caso tenha ocorrido alguma alteração)
Uma (1) cópia simples:
- Inscrição Estadual (cartão da internet da SEFA)
- CNPJ (cartão da internet da Receita Federal)
- Alvará* – Atualizado de Licença para Localização e Funcionamento – Emitido pela Prefeitura (Vigilância Sanitária) ou Comprovante de pagamento das taxas de alvará (*Exceto para MEI)
OBSERVAÇÕES:
Documentos de órgãos oficiais emitidos pela internet não precisam de autenticação em cartório, desde que contenham autenticação mecânica.
Para assinatura de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o (a) profissional Médico (a) Veterinário (a) ou Zootecnista deve obrigatoriamente está inscrito no CRMV-PA, não ter débitos financeiros vencidos, não estar respondendo a processo ético/profissional e não ter nenhum tipo de vínculo empregatício com órgão público de caráter fiscalizador (Ex: Adepará, Vigilância Sanitária, MAPA, IBAMA, DEMA, entre outros).
PROCEDIMENTO:
Enviar a documentação completa via Correios para o CRMV-PA (End. Tv. Curuzú, 2318 – Marco, Belém– Pará – CEP: 66.085-823)
Alertas Importantes: (Leia com atenção para não ocorrer erros)
1: Documentação incorreta ou incompleta será devolvida sem protocolo.
2: Ao requerer seu registro junto ao CRMV-PA, a empresa fica subordinada à legislação do CFMV, ou seja, sujeita às cobranças de anuidade e Art. consultar legislação.
3: Em caso de dúvidas, por favor entrar em contato com o CRMV/PA antes de enviar a documentação.
Setor de Pessoa Jurídica: Júlio Avíz
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h
E-mail: [email protected] | Telefone/WhatsApp: (91) 99119-1747
4: Profissional em débito não poderá assinar ART. Pedimos que verifique com o setor de cobrança se o mesmo está quite por meio do e- mail: [email protected]
5: Em caso de inscrição de consultório, o (a) médico (a) veterinário (a) deve primeiramente entrar em contato com o CRMV-PA por meio do e-mail [email protected]. ver resolução CFMV nº 1275/2019.
6: Para registro no CRMV-PA, a empresa quitará um boleto em cota única (não parcelável) referente às quatro taxas.
Para registro no CRMV-PA, a empresa deverá quitar boleto em cota única (não parcelável) referente a quatro taxas:
- Registro
- ART
- Certificado
- Anuidade
* Ver aqui tabela de valores PJ 2023.
Para requerer o cancelamento do registro no CRMV/PA , por favor preencher o formulário abaixo e protocolar no Regional.
Empresas:
Para ter seu pedido deferido, a empresa deverá cumprir um dos requisitos abaixo:
- Comprovar a baixa de suas atividades perante a Junta Comercial;
- Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal e Estadual;
- Comprovar se for excluída do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.
Os débitos serão mantidos inclusive no ano de atividade, se a solicitação for protocolada após 31/05. Caso solicitado antes desta data, a anuidade do ano corrente será cobrada de forma proporcional ao mês do pedido.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV/PA pelo Telefone/WhatsApp: (91) 99119-1747 | E-mail: [email protected]
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Para requerer o registro no CRMV/PA, deverá preencher os seguintes documentos:
1. Requerimento Próprio da Empresa em Papel Timbrado
2. Ficha de Inscrição de Pessoa Jurídica
3. ART – Anotação de Responsabilidade TécnicaAnexar aos 3 formulários acima a documentação da empresa, sendo:
Uma (1) cópia autenticada em cartório ou com autenticação digital da JUCEPA.
- Contrato Social de criação da empresa junto a JUCEPA (ou documento equivalente: Requerimento de Empresário ou Certificado de MEI)
- Última alteração do contrato social ( somente caso tenha ocorrido alguma alteração)
Uma (1) cópia simples:
- Inscrição Estadual (cartão da internet da SEFA)
- CNPJ (cartão da internet da Receita Federal)
- Alvará* – Atualizado de Licença para Localização e Funcionamento – Emitido pela Prefeitura (Vigilância Sanitária) ou Comprovante de pagamento das taxas de alvará (*Exceto para MEI)
OBSERVAÇÕES:
Documentos de órgãos oficiais emitidos pela internet não precisam de autenticação em cartório, desde que contenham autenticação mecânica.
Para assinatura de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o (a) profissional Médico (a) Veterinário (a) ou Zootecnista deve obrigatoriamente está inscrito no CRMV-PA, não ter débitos financeiros vencidos, não estar respondendo a processo ético/profissional e não ter nenhum tipo de vínculo empregatício com órgão público de caráter fiscalizador (Ex: Adepará, Vigilância Sanitária, MAPA, IBAMA, DEMA, entre outros).
PROCEDIMENTO:
Enviar a documentação completa via Correios para o CRMV-PA (End. Tv. Curuzu, 2318 – Marco, Belém– Pará – CEP: 66.085-823)
Alertas Importantes: (Leia com atenção para não ocorrer erros)
1: Documentação incorreta ou incompleta será devolvida sem protocolo.
2: Ao requerer seu registro junto ao CRMV-PA, a empresa fica subordinada à legislação do CFMV, ou seja, sujeita às cobranças de anuidade e Art. consultar legislação.
3: Em caso de dúvidas, por favor entrar em contato com o CRMV/PA antes de enviar a documentação.
Setor de Pessoa Jurídica: Júlio Avíz
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h
E-mail: [email protected] | Telefone/WhatsApp: (91) 99119-17474: Profissional em débito não poderá assinar ART. Pedimos que verifique com o setor de cobrança se o mesmo está quite por meio do e- mail: [email protected]
5: Em caso de inscrição de consultório, o (a) médico (a) veterinário (a) deve primeiramente entrar em contato com o CRMV-PA por meio do e-mail [email protected]. ver resolução CFMV nº 1275/2019.
6: Para registro no CRMV-PA, a empresa quitará um boleto em cota única (não parcelável) referente às quatro taxas.
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Para registro no CRMV-PA, a empresa deverá quitar boleto em cota única (não parcelável) referente a quatro taxas:
- Registro
- ART
- Certificado
- Anuidade
* Ver aqui tabela de valores PJ 2023.
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Para requerer o cancelamento do registro no CRMV/PA , por favor preencher o formulário abaixo e protocolar no Regional.
Empresas:
Para ter seu pedido deferido, a empresa deverá cumprir um dos requisitos abaixo:
- Comprovar a baixa de suas atividades perante a Junta Comercial;
- Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal e Estadual;
- Comprovar se for excluída do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.
Os débitos serão mantidos inclusive no ano de atividade, se a solicitação for protocolada após 31/05. Caso solicitado antes desta data, a anuidade do ano corrente será cobrada de forma proporcional ao mês do pedido.
Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV/PA pelo Telefone/WhatsApp: (91) 99119-1747 | E-mail: [email protected]