Logotipo do CRMV-PA
  • Certidão
    Negativa
  • Sistema de
    Cadastro
  • Consulta Profissionais
    e Empresas
  • Contato via
    Whatsapp
  • Ouvidoria
    e LAI
91 3249-0444 atendimento@crmvpa.org.br
  • Institucional
    • Sobre o CRMV/PA
      • Nossa História
      • Missão, Visão e Valores
    • Quem é quem
      • Diretoria
      • Conselheiros
      • Quadro de colaboradores
    • Comissões
      • Comissões Assessoras
      • Administrativas
    • Análise de Ambientes
      • Ameaças
      • Fraquezas
      • Oportunidades
      • Forças
    • Competências
    • História
    • Agenda de Eventos
      • Calendário de Plenárias
    • Organograma
    • Comunicação
      • Notícias
      • Publicações
      • Eventos
      • Galeria de Fotos
    • Ouvidoria
    • Atas
  • Legislação
    • Portarias CRMV/PA
    • Código de Ética
    • Legislação CFMV
    • Resoluções CRMV/PA
    • Portal LGPD
    • Leis
  • Profissionais
    • Inscrição
      • 1ª Inscrição
      • Inscrição Secundária
      • Transferência
      • Reativação
      • Isenção Pessoa Física
      • Cancelamento/Suspensão de Inscrição
    • Valores e Taxas Pessoa Física
    • Emitir Certidão Negativa
    • Financeiro
      • Consulta de Débitos
      • Emissão de Boletos
    • Buscar Profissionais
    • Serviços Online
  • Empresas
    • Registro
      • Registro PJ
      • Taxas para Registro
      • Cancelamento de Registro
    • Responsabilidade Técnica
    • Valores e Taxas
    • Certidão Negativa
    • Buscar Empresas
  • Fiscalização
    • Sobre a Fiscalização
    • Denúncias
    • Foi Fiscalizado?
    • Manual de Fiscalização
  • Transparência
    • Apresentação
    • Gestão contábil
      • Receitas
      • Despesas
      • Diárias
      • Passagens
      • Jetons
      • Verbas Indenizatórias
      • Verbas de Representação
      • Balanços Financeiros
      • Balanços Orçamentários
      • Balanços Patrimoniais
    • Gestão de Pessoas
      • Quadro de Pessoal
      • Tabela Salarial
      • Remuneração de Servidores
      • Concursos
    • Licitações e Contratos
  • ELEIÇÕES 2023/2026
    • Cronograma Eleitoral
    • Chapas
    • Documentos Eleitorais
      • Edital
    • Dúvidas
      • E-mail
    • Resolução Nº 1298
  • Contatos
  1. Início >
  2. Nota de repúdio >

Nota de repúdio

No último dia 5, o senador Telmário Mota (PTB-RR), fez discurso na 128ª Sessão Plenária do Senado, no qual criticou a Resolução CFMV nº 1.236/2018, usando termos ofensivos contra os membros dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. O Sistema CFMV/CRMVs produziu uma nota de repúdio, a qual será encaminhada na forma de ofício ao Senado Federal, pedindo providências em relação à falta de decoro do parlamentar. Abaixo, a íntegra da nota, aprovada pela diretoria do CFMV e pelos presidentes dos CRMVs, presentes à 3ª Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs.

A89A7187

 

NOTA DE REPÚDIO

Espanto, perplexidade, surpresa, indignação e repulsa!

Essas foram as reações do Plenário do CFMV e dos Presidentes dos 27 CRMVs ao pronunciamento feito pelo Senador Telmário Mota (PTB-RR), que, no último dia 5/11/2018 durante a 128ª Sessão Plenária do Senado, ao criticar o inciso XXVII, art.5º, da Resolução CFMV nº 1236/2018, defendeu a criação e a manutenção de animais para uso em lutas, em especial a de aves, e ofendeu de modo raso e de baixo calão os Conselhos de Medicina Veterinária e seus membros.

Inicialmente, o Senador afirmou, confessou e reconheceu que em sua fazenda cria, em regime de campo, aves combatentes (“aves de briga”).

A Resolução CFMV nº 1236 é explícita ao vedar a manutenção e criação de animais (inclusive aves combatentes) para fins de luta, finalidade esta que viola frontalmente o Texto Constitucional (art.225, §1º, VII) e a posição já firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às denominadas rinhas, conforme podemos extrair do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1856/RJ, ocasião em que o Min. Celso de Mello expôs: “Não se diga que a ‘briga de galos’ qualificar-se-ia como atividade desportiva ou prática cultural ou, ainda, como expressão folclórica, numa patética tentativa de fraudar a aplicação de regra constitucional de proteção da fauna, vocacionada, dentre outros nobres objetivos, a impedir a prática criminosa de atos de crueldade contra animais. Não caracterizam manifestações de índole cultural, fundadas em usos e em costumes populares verificados no território nacional”.

Num segundo momento, denominou os membros dos Conselhos de adjetivos irreproduzíveis!

As ofensas aos Conselhos e a seus membros, por sua vez, demonstram o tratamento tacanho, injurioso, difamatório e calunioso do Senador a entidades e agentes estatais responsáveis pela regulamentação e fiscalização do exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia no País, que editaram a Resolução nº 1236/2018 e cumpriram fielmente as prerrogativas e competências definidas pela Constituição e pelas Leis nº 5.517 e 5.550/1968.

Assim, esperamos que a atividade agropecuária do Senador seja apenas de criação e manutenção, sem o objetivo de submeter as aves a rinhas, o que exigiria das autoridades ambientais (IBAMA, Polícia Federal e Ministério Público) a pronta e imediata atuação, na forma da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

Esperamos, ainda, que o pronunciamento do Senador não tenha o objetivo de tutelar interesses ou benefícios pessoais, o que se afiguraria, além de temerário, alheio à imunidade parlamentar, a ensejar a representação por eventual quebra do decoro parlamentar, prevista nos artigos 25 e §1º, 32, do Regimento Interno do Senado Federal.

Exigimos, portanto, que o Senador pronta e voluntariamente retrate-se das ofensas gratuitas e infundadas, de modo a conferir ao mandato por ele exercido o statusesperado.

Informações relacionadas

aviaria

Destaques, Notícias, Últimas

Médico Veterinário e Influenza Aviária

Destaques, Notícias, Últimas

ELEIÇÕES CRMV/PA 2023-2026

POST04

Destaques, Notícias, Últimas

ANUIDADE 2023

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Ao navegar você concorda com os termos e política de privacidade do site. Política de Privacidade
Entendo
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR