Logotipo do CRMV-PA
  • Certidão
    Negativa
  • Sistema de
    Cadastro
  • Consulta Profissionais
    e Empresas
  • Contato via
    Whatsapp
  • Ouvidoria
    e LAI
91 3249-0444 atendimento@crmvpa.org.br
  • Institucional
    • Sobre o CRMV/PA
      • Nossa História
      • Missão, Visão e Valores
    • Quem é quem
      • Diretoria
      • Conselheiros
      • Quadro de colaboradores
    • Comissões
      • Comissões Assessoras
      • Administrativas
    • Análise de Ambientes
      • Ameaças
      • Fraquezas
      • Oportunidades
      • Forças
    • Competências
    • História
    • Agenda de Eventos
      • Calendário de Plenárias
    • Organograma
    • Comunicação
      • Notícias
      • Publicações
      • Eventos
      • Galeria de Fotos
    • Ouvidoria
    • Atas
  • Legislação
    • Portarias CRMV/PA
    • Código de Ética
    • Legislação CFMV
    • Resoluções CRMV/PA
    • Portal LGPD
    • Leis
  • Profissionais
    • Inscrição
      • 1ª Inscrição
      • Inscrição Secundária
      • Transferência
      • Reativação
      • Isenção Pessoa Física
      • Cancelamento/Suspensão de Inscrição
    • Valores e Taxas Pessoa Física
    • Emitir Certidão Negativa
    • Financeiro
      • Consulta de Débitos
      • Emissão de Boletos
    • Buscar Profissionais
    • Serviços Online
  • Empresas
    • Registro
      • Registro PJ
      • Taxas para Registro
      • Cancelamento de Registro
    • Responsabilidade Técnica
    • Valores e Taxas
    • Certidão Negativa
    • Buscar Empresas
  • Fiscalização
    • Sobre a Fiscalização
    • Denúncias
    • Foi Fiscalizado?
    • Manual de Fiscalização
  • Transparência
    • Apresentação
    • Gestão contábil
      • Receitas
      • Despesas
      • Diárias
      • Passagens
      • Jetons
      • Verbas Indenizatórias
      • Verbas de Representação
      • Balanços Financeiros
      • Balanços Orçamentários
      • Balanços Patrimoniais
    • Gestão de Pessoas
      • Quadro de Pessoal
      • Tabela Salarial
      • Remuneração de Servidores
      • Concursos
    • Licitações e Contratos
  • ELEIÇÕES 2023/2026
    • Cronograma Eleitoral
    • Chapas
    • Documentos Eleitorais
      • Edital
    • Dúvidas
      • E-mail
    • Resolução Nº 1298
  • Contatos
  1. Início >
  2. Resolução CFMV que regulamenta assistência >

Resolução CFMV que regulamenta assistência veterinária e o uso de produtos em animais entra em vigor a partir de 1º de maio

Para o desempenho de suas atividades privativas, especialmente com relação ao exercício da clínica e assistência técnica e sanitária aos animais, o médico-veterinário, por vezes, utiliza equipamentos, insumos e medicamentos fabricados para pessoas. Seringas, fluidos, cateteres, anestésicos e medicamentos sujeitos a controle especial são alguns exemplos.

Como forma de garantir o uso responsável desses instrumentos e para esclarecer os órgãos sanitários a respeito das competências do médico-veterinário responsável técnico em estabelecimentos exclusivamente destinados ao atendimento de animais, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou a Resolução nº 1.318/2020, dispensando a necessidade de contratação de profissionais de outras áreas.

A resolução, que entra em vigor, a partir de amanhã, dia 1º de maio de 2020, regulamenta uma atividade relacionada à assistência técnica e sanitária aos animais (alínea c, artigo 5º, da Lei nº 5.517/1968). Também normatiza o uso de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial destinados a uso veterinário, conforme prevê o artigo 93, da Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde.

“É uma resolução que atribui ao médico-veterinário responsável técnico por esses estabelecimentos e pelas distribuidoras todos os aspectos relacionados ao uso de insumos e medicamentos, tanto de uso humano quanto de uso veterinário, englobando desde a guarda até a aplicação”, explica o médico-veterinário Fernando Zacchi, assessor técnico do CFMV.

A norma regulamenta ações e serviços relacionados à distribuição, guarda, armazenagem, prescrição, manipulação, fracionamento, preparo, diluição e uso de produtos destinados à atividade de assistência técnica e sanitária aos animais.

A utilização dos produtos fabricados para uso humano destina-se exclusivamente ao atendimento dos animais em tratamento no respectivo estabelecimento, sendo proibido comercializar ou o fornecê-los gratuitamente ao tutor do paciente.

O médico-veterinário, quando receitar produtos fabricados para uso humano, deve orientar que a aquisição seja feita em farmácia comum, atendendo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho de Farmácia (CFF). Já os produtos de uso veterinário podem ser comercializados no próprio estabelecimento, cumpridas as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Informações relacionadas

aviaria

Destaques, Notícias, Últimas

Médico Veterinário e Influenza Aviária

Destaques, Notícias, Últimas

ELEIÇÕES CRMV/PA 2023-2026

POST04

Destaques, Notícias, Últimas

ANUIDADE 2023

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Ao navegar você concorda com os termos e política de privacidade do site. Política de Privacidade
Entendo
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR