ENCONTRO PARA O FORTALECIMENTO JURÍDICO DO SISTEMA CFMV/CRMVs

Nos dias 15 e 16 de junho, Manaus sediou o XVI Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs). Entre outros temas, advogados e assessores jurídicos discutiram a atualização da legislação; a uniformização do entendimento do Sistema sobre cobrança e aplicação de multas e a alteração dos Códigos de Ética e de Processo Ético dos profissionais.

“O encontro teve por objetivo discutir questões sensíveis no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, tais como a propositura e revisão de resoluções, sob o aspecto jurídico, com destaque para os códigos de ética do médico veterinário e do zootecnista; o código de processo ético profissional; a notificação eletrônica; a suspensão cautelar e a interdição ética”, explica Cyrlston Martins Valentino, diretor do Departamento Jurídico do CFMV.

A assessora Jurídica do CRMV/PA – Conselho Regional de Medicina Veterinária do Pará, Rainara Silva, participou presencialmente do evento. E destacou, “ Temos a chance de participar de um evento grandioso com muitos conhecimentos jurídicos a serem discutidos pelos regionais e o federal, dessa forma podendo padronizar nossos métodos de trabalho entre todos que fazem parte do sistema”.

Criação de grupos de trabalho

Reforçada a competência privativa do CFMV para editar as resoluções voltadas à regulamentação e à execução da Medicina Veterinária e da Zootecnia, o evento serviu, ainda, para a criação de três novos grupos de trabalho (GTs). Eles irão atuar na proposição de soluções e regulamentações de aspectos considerados essenciais para o Sistema no atual contexto: a padronização das ações de cobrança; os cursos técnicos em Medicina Veterinária e os médicos-veterinários toxicômanos, profissionais que se valem do exercício da função e da autorização para aquisição de medicamentos veterinários de uso restrito para auto aplicação, tornando-se dependentes em diversas situações.

Para esses casos, Valentino explica, que o GT irá se debruçar sobre “a respectiva atuação profissional, desde a aquisição de medicamentos à aplicação, discutindo ainda o papel do Sistema CFMV/CRMVs nos casos de denúncias éticas”.

Realizado na modalidade híbrida, a abertura contou com as participações remotas do presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida; da vice-presidente, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida; e do tesoureiro, José Maria dos Santos Filho, além dos anfitriões do evento: o presidente e o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV-AM), Ednaldo Souza e Haruo Takatani, que participaram presencialmente.

Souza destacou a relevância do encontro, que pela primeira vez foi sediado na capital amazonense e foi o primeiro a contar com a participação de representantes dos 27 conselhos regionais.

“Considero muito importante essa troca de informações e experiências entre os regionais e o Conselho Federal de Medicina Veterinária. Todos saem ganhando com essa conexão”, assinalou.