Logotipo do CRMV-PA
  • Certidão
    Negativa
  • Sistema de
    Cadastro
  • Consulta Profissionais
    e Empresas
  • Contato via
    Whatsapp
  • Ouvidoria
    e LAI
91 3249-0444 atendimento@crmvpa.org.br
  • Institucional
    • Sobre o CRMV/PA
      • Nossa História
      • Missão, Visão e Valores
    • Quem é quem
      • Diretoria
      • Conselheiros
      • Quadro de colaboradores
    • Comissões
      • Comissões Assessoras
      • Administrativas
    • Análise de Ambientes
      • Ameaças
      • Fraquezas
      • Oportunidades
      • Forças
    • Competências
    • História
    • Agenda de Eventos
      • Calendário de Plenárias
    • Organograma
    • Comunicação
      • Notícias
      • Publicações
      • Eventos
      • Galeria de Fotos
    • Ouvidoria
    • Atas
  • Legislação
    • Portarias CRMV/PA
    • Código de Ética
    • Legislação CFMV
    • Resoluções CRMV/PA
    • Portal LGPD
    • Leis
  • Profissionais
    • Inscrição
      • 1ª Inscrição
      • Inscrição Secundária
      • Transferência
      • Reativação
      • Isenção Pessoa Física
      • Cancelamento/Suspensão de Inscrição
    • Valores e Taxas Pessoa Física
    • Emitir Certidão Negativa
    • Financeiro
      • Consulta de Débitos
      • Emissão de Boletos
    • Buscar Profissionais
    • Serviços Online
  • Empresas
    • Registro
      • Registro PJ
      • Taxas para Registro
      • Cancelamento de Registro
    • Responsabilidade Técnica
    • Valores e Taxas
    • Certidão Negativa
    • Buscar Empresas
  • Fiscalização
    • Sobre a Fiscalização
    • Denúncias
    • Foi Fiscalizado?
    • Manual de Fiscalização
  • Transparência
    • Apresentação
    • Gestão contábil
      • Receitas
      • Despesas
      • Diárias
      • Passagens
      • Jetons
      • Verbas Indenizatórias
      • Verbas de Representação
      • Balanços Financeiros
      • Balanços Orçamentários
      • Balanços Patrimoniais
    • Gestão de Pessoas
      • Quadro de Pessoal
      • Tabela Salarial
      • Remuneração de Servidores
      • Concursos
    • Licitações e Contratos
  • ELEIÇÕES 2023/2026
    • Cronograma Eleitoral
    • Chapas
    • Documentos Eleitorais
      • Edital
    • Dúvidas
      • E-mail
    • Resolução Nº 1298
  • Contatos
  1. Início >
  2. Nova resolução do CFMV altera >

Nova resolução do CFMV altera normas sobre procedimentos fiscalizatórios

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) divulgou, nesta quarta-feira (22/2), Resolução CFMV nº 1.124 de 2016 que altera a Resolução CFMV nº 672 de 2000, que fixa normas sobre ações fiscalizatórias realizadas pelos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).

As alterações vieram a partir de demandas dos CRMVs discutidas em Câmara Nacional de Presidentes e durante mapeamento e revisão do processo operacional “fiscalizar”.

Uma das alterações foi no artigo 3º, com o acréscimo de texto que diz que “Por decisão do Plenário, o Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o vencimento do respectivo boleto, houver a regularização da infração apontada no Auto de Infração”.

Os anexos também passaram por mudanças. Passa a vigorar agora o Termo de Constatação, que será utilizado para situações que não se enquadrarem como regularidade, no caso dos Termos de Fiscalização, ou irregularidade, no caso dos Autos de Infração.

Os Termos de Fiscalização e Autos de Infração também tiveram alguns de seus campos alterados pela nova norma. Aqueles que os CRMVs ainda possuírem em seu estoque e que não estejam em conformidade com as alterações feitas pela nova resolução podem ser utilizados por seis meses a partir da entrada em vigor da nova norma.

Seminário de Fiscalização

As mudanças serão abordadas no primeiro Seminário de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs, que será realizado nos dias 7 e 9 de março, em Goiânia (GO). Os representantes dos Conselhos Regionais serão apresentados ao processo de fiscalização que será adotado pelo sistema, e preparados para atuar de acordo com o novo modelo.

 “Hoje temos uma legislação única, mas são 27 procedimentos e entendimentos diferentes para a fiscalização de cada estado. Nós queremos que uma clínica do Distrito Federal atenda aos mesmos critérios e níveis de exigência que uma clínica de Porto Alegre, por exemplo”, ressalta José Pedro Soares Martins, presidente da CNAF.

Durante o seminário, os fiscais também terão a oportunidade de partilhar os problemas vivenciados em cada estado.

 

 

Informações relacionadas

Postagem_-METODOSDEVOTAÇÃO

Destaques, Notícias, Últimas

REGULARIZE SEUS DÉBITOS

ATUALIZE

Destaques, Notícias, Últimas

ATUALIZE SEU CADASTRO

WhatsApp Image 2023-02-01 at 11.31.39

Destaques, Notícias, Últimas

DIA DO AGENTE FISCAL

Este site utiliza cookies para melhorar sua experiência. Ao navegar você concorda com os termos e política de privacidade do site. Política de Privacidade
Entendo
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR